Governo estuda acabar com isenções fiscais
Há um movimento, fruto da penúria fiscal do governo, para revogar isenções fiscais.
Com a dificuldade de equilibrar contas e incapacidade e falta de vontade política em reduzir o tamanho do Estado, o próximo passo do Governo Federal é estimular a revogação de benefícios.
Estão na mira do Governo:
Simples nacional: Micro e pequenas empresas inscritas no Simples recolhem em documento único vários tributos, entre eles contribuição patronal previdenciária. Os percentuais dependem do tipo de atividade e da receita bruta
Desoneração da folha de salários: Empresas que contribuiam com 20% sobre a folha de pagamento passaram a recolher alíquotas que incidem sobre o faturamento. Isso reduziu as receitas da Previdência, obrigando o Tesouro a cobrir a diferença
Entidades filantrópicas: Entidades sem fins lucrativos que prestam serviços gratuitos de assistência social, saúde ou educação estão isentas da contribuição
Produtores rurais: Hoje não incide contribuição previdenciária sobre receitas decorrentes de exportação do agronegócio. O governo quer acabar com essa isenção
MEI (Microempreendedor Individual): A alíquota de contribuição ao INSS é reduzida a 5% para essas pessoas
Por óbvio que estas medidas irão tornar o “custo Brasil” mais caro e vida das empresas mais difícil.
Enfim, dia a dia, o Brasil projeta tempos ainda mais difíceis , delineando que empregadores e empregados pagarão a conta do desgoverno das contas públicas.