Precatórios e usinas reduzirão rombo do orçamento em R$ 17 bilhões, diz Meirelles
Na semana passada, governo divulgou que queda na arrecadação criou buraco de R$ 58,2 bilhões no orçamento de 2017. Redução, porém, não deve evitar alta de impostos.

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Por Alexandro Martello, G1, Brasília
27/03/2017 19h28 Atualizado há 1 hora

Precatórios
Segundo a Advocacia Geral da União, foi publicada nesta segunda-feira no “Diário Oficial da União” portaria que regulamenta os procedimentos que serão adotados pelo órgão na gestão dos recursos que estão depositados em contas vinculadas a precatórios e às chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPV) que não foram sacados pelos beneficiários.
Levantamento do Conselho da Justiça Federal (CJF) aponta que existem pelo menos 493,3 mil contas nesta situação, com um total de R$ 8,6 bilhões depositados nelas.
“No entendimento da AGU, os processos relativos aos recursos que estão há mais de cinco anos parados nas contas devem ser extintos por prescrição, com a respectiva devolução dos valores ao Tesouro Nacional”, informou a AGU.
De acordo com o ministro Meirelles, esses R$ 8,6 bilhões serão direcionados como receitas para o orçamento da União neste ano e, portanto, serão utilizados para fazer o chamado “resultado primário” – que novamente deverá ser negativo em 2017.
Credores serão intimados
Segundo a AGU, porém, uma portaria do Conselho da Justiça Federal (CJF) prevê que, identificadas as contas não movimentadas há mais de dois anos, a vara de execução deverá intimar os credores, cientificando-os da existência de valores a serem sacados.
O mesmo documento, informou a AGU, orienta que os juízes adotem todas as providências necessárias para que o saque seja feito. Para isso, eles podem inclusive requisitar informações das instituições bancárias em que os credores mantêm conta.
“Caso nem assim os beneficiários destes recursos saquem os valores, a AGU também irá requerer a devolução para o erário”, acrescentou.
A advogada-geral da União, Grace Mendonça, assegurou que “ninguém perderá o direito aos pagamentos.”
“Os credores ainda poderão requerer o acesso ao recurso após o cancelamento, se tiverem interesse. Mas tudo indica que este será um importante mecanismo que contribuirá para a recuperação fiscal do país, pois estes recursos hoje estão parados, sem uso”, declarou.