19 de junho de 2019 | 21h00
O Facebook acaba de anunciar a criação de uma moeda global, a libra (não confundir com a libra esterlina do Reino Unido, a pound), que parece ter condições de desencadear uma revolução dos sistemas monetários e dos sistemas de pagamentos.
Não se trata de uma nova bitcoin, que se baseia num complexo sistema de “mineração eletrônica” e cujo valor depende fortemente da demanda por ela. Começará a circular a partir do primeiro semestre de 2020, com lastro em bilionária carteira de títulos, moedas, fundos e outros valores. Por trás dela, além do Facebook, terá gigantes digitais como Visa, Mastercard, Spotify, Uber, Lyft, eBay e PayPal.
Essa moeda se propõe a ser instrumento de pagamentos, desde os mais insignificantes, como o de um tíquete de metrô, até de milionárias transferências internacionais. Também deve dispensar a exigência de contas bancárias, até porque pretende incorporar à sua rede de usuários cerca de 1,7 bilhão de pessoas que, ao redor do mundo, não têm acesso a bancos. Para controlar e garantir o sistema de liquidações e transferências, a libra deve se basear na plataforma blockchain, a mesma que garante o sigilo e as compensações que envolvem o bitcoin.
Falta entender pormenores de como o sistema funcionará, mas já se sabe que as transferências poderão ser acionadas por WhatsApp e Facebook Messenger. Porém, dá para dizer que a libra preenche os requisitos que constituem as funções clássicas de uma moeda. Ela será meio de pagamento, na medida em que servirá para liquidar qualquer transação; será unidade de conta, porque terá valor (preço ou cotação cambial) instantâneo; e será reserva de valor, porque qualquer um poderá possuir acervos (digitais) em libras.
Ao contrário do que muita gente supõe, não é necessário que uma moeda tenha por trás dela um Estado e que seja garantida por um banco central. Passam de milhares as moedas que, ao longo da história, foram emitidas por pessoas e instituições que pouca ou nenhuma relação tinham com um Estado. Entre os primeiros bancos, estavam aqueles que emitiam recibos de valores depositados por viajantes ou homens de negócios. Esses recibos circulavam como papel-moeda. O primeiro dólar foi criado em 1519 pelo conde Schlick, que tinha uma mina de prata nos arredores da aldeia Jackymov, na Boêmia (atual República Checa). Com o produto dessa mina, cunhou uma moeda de grande aceitação que se chamou Joackimsthalergroschen (algo como grosso do Vale do Joaquim). Esse nome comprido e quase impronunciável encolheu para thaler (“vale”, em alemão arcaico), que virou dollar.
Apesar da falta de maiores informações, já se prevê que essa libra deverá produzir consequências. Dispensará banco central responsável por sua emissão e sua defesa. Dependendo da aceitação e da densidade com que circular, poderá ter impacto sobre as políticas monetárias dos grandes países ou de blocos monetários, como o do euro.
Quando for largamente usada como meio de pagamento e de transferências globais de recursos, tenderá a tomar fatias de mercado da rede bancária convencional de cartões de crédito, débito e aplicativos do gênero e também de depósitos em conta corrente. Talvez por ter intuído esse risco de canibalização em importantes áreas de atuação, nenhum grande banco, embora convidado, se dispôs até agora a participar do esquema.
A nova moeda deverá disparar luzes amarelas nos sistemas reguladores do mundo inteiro, que buscarão controlar a todo custo essas novidades dotadas com tanta força de escape. Um dos apelos são as facilidades proporcionadas às atividades ilegais que buscam mecanismos de lavagem de dinheiro.
Entre os interessados em controlar a nova moeda (e as que virão na cola da libra) estarão também as instituições fiscais, que se esforçarão para encontrar meios de alcançar essas atividades que tentam fugir à tributação.
Finalmente, é preciso entender que essas inovações baseadas em alta tecnologia digital não nasceram para ser monopolistas. Não tem cabimento achar que bastará enquadrar Mark Zuckerberg, fundador do Facebook, para submeter essas atividades ao poder central de um governo. Como, em menor escala, já aconteceu com o bitcoin, que hoje conta com 2.257 moedas do gênero, esse sistema libra será aperfeiçoado e disseminado mundo afora. Parece improvável que os governos consigam controlar esses sistemas, a menos que seja costurado um acordo internacional com esse fim.
Talvez estejamos diante de outra consequência: iniciativas desse tipo deverão contribuir para o aumento da globalização, na contramão do que pretendem tantos movimentos populistas ou “nacionalistas” que se espalham hoje pelo mundo.
