A China e a União Europeia concluíram demoradas negociações sobre um acordo bilateral de investimento, no fim de 2020, a fim de dar a empresas de cada região acesso maior aos mercados da outra.

Os dois lados concluíram negociações sobre o Acordo Abrangente de Investimento pouco antes do prazo-limite, o final do ano, e antes da posse do presidente Joe Biden, nos Estados Unidos, que prometeu em sua campanha que estabeleceria uma parceria com os aliados do país para desafiar a China.

“A China assumiu o compromisso de oferecer acesso sem precedentes aos seus mercados para investidores da União Europeia, dando a empresas europeias certeza e previsibilidade em suas operações”, afirmou o Conselho Europeu em comunicado à imprensa.

Em Pequim, o líder Xi Jinping afirmou que o acordo demonstra a determinação da China e sua confiança no avanço da abertura em alto nível, e que o pacto fará uma contribuição significativa para a construção de uma economia mundial aberta, de acordo com a agência oficial de notícias chinês Xinhua.

O acordo de investimento entre a União Europeia e a China demorou sete anos para ser negociado. Ainda precisa ser traduzido e revisado, antes da assinatura. Abaixo, alguns dos fatos chaves sobre o acordo.

DO QUE CONSTITUI O ACORDO?

O Acordo Abrangente sobre Investimento entre a China e a União Europeia (CAI, na sigla em inglês), substitui 26 acordos existentes entre a China e cada país membro da União Europeia, exceto a Irlanda. O objetivo é facilitar maior acesso ao mercado, reduzir as barreiras ao investimento e regulamentar a competição.

QUAIS SÃO OS TERMOS DO ACORDO?

O acordo cobre compromissos de acesso a mercados, e regras de competição leal, desenvolvimento sustentável e resolução de disputas. Mais detalhes serão divulgados posteriormente, mas alguns dos elementos principais são:

ACESSO A MERCADOS

A China concordou em eliminar limites de participação acionária ou requisitos de joint venture em diversos setores industriais e de serviços.

• Indústria

A China assumirá um compromisso significativo de facilitar o acesso a mercados industriais, o setor mais importante para o investimento da União Europeia no país. Mais de metade do investimento direto da União Europeia na China se destina à indústria. Os compromissos da China incluem automóveis, transporte, equipamento de saúde e produtos químicos.

Setor automotivo: a China concordou em remover requisitos de joint venture e assumiu o compromisso de facilitar o acesso aos mercados de veículos convencionais e de energia nova.

• Serviços

A China também assumiu compromissos significativos e compulsórios quanto aos serviços financeiros, de transporte marítimo internacional, ambientais, de construção e de computação, com abertura adicional nos serviços relacionados a transporte aéreo auxiliar, computação em nuvem e atendimento de saúde privado.

Serviços financeiros: os requisitos de joint venture e as limitações a participações acionárias estrangeiras impostas a investidores da União Europeia serão removidos nos bancos, na operação de títulos financeiros, nos seguros e no segmento de gestão de patrimônio.

Saúde (hospitais privados): a China oferece abertura de mercado ao suspender os requisitos de joint venture para hospitais privados em cidades chineses importantes, entre as quais Pequim, Xangai, Guangzhou e Shenzhen.

Pesquisa e desenvolvimento (recursos biológicos): a China concordou em não introduzir novas restrições e em dar à União Europeia os benefícios de quaisquer suspensões futuras de restrições sobre a pesquisa e desenvolvimento e recursos biológicos que vierem a ser adotadas.

Telecomunicações e serviços de computação em nuvem: a China concordou em suspender as restrições de investimento em serviços de computação em nuvem. Eles agora estarão abertos a investidores da União Europeia, com um limite de 50% do capital.

Serviços de computação: a China concorda em acesso compulsório ao mercado de serviços de computação, uma revisão significativa. A China também vai incluir a “neutralidade tecnológica”, garantindo que restrições a participações nos serviços de telecomunicações com valor adicionado não se apliquem a outros serviços, como os financeiros, logísticos e médicos, entre outros, quando oferecidos online.

Transporte marítimo internacional: A China permitirá investimento em atividades terrestres auxiliares, permitindo que empresas da União Europeia invistam sem restrições em manuseio de cargas, depósitos e estações de contêineres, e agências marítimas.

Serviços relacionados ao transporte aéreo: A China vai abrir áreas chave dos sistemas computadorizados de reserva, manuseio de bagagem e serviços de vendas e marketing, e também removerá as exigências de capital mínimo para a locação e arrendamento mercantil de aviões.

Serviços empresariais: A China eliminará os requisitos de joint venture em serviços imobiliários, serviços de locação e arrendamento, reparo e manutenção de transportes, publicidade, pesquisa de mercado, consultoria de gestão e serviços de tradução.

Serviços ambientais: A China vai remover os requisitos de joint venture nos serviços ambientais, como serviços de esgoto, tratamento acústico, tratamento de resíduos sólidos, limpeza de gases de escapamento, paisagismo e proteção da natureza, e saneamento.

Serviços de construção: a China eliminará as restrições a projetos.
Em base equivalente, a China teria acesso a investir em certas áreas estratégias da União Europeia, como a de energia renovável.

Igualde de condições competitivas

O CAI será o primeiro acordo a estabelecer obrigações quanto ao comportamento de empresas estatais e regras de transparência abrangentes para subsidiárias.

• Empresas estatais

No CAI, a China garante que as estatais ativas no mercado tomarão decisões com base apenas em considerações comerciais. A China promete que as estatais não discriminação companhias europeias em suas compras e vendas de bens e serviços. A China também assume o compromisso de compartilhar informações e de realizar consultas caso o comportamento das estatais afete investidores europeus.

• Transparência nos subsídios

O CAI obriga a China a adotar transparência com relação a subsídios no setor de serviços. Isso inclui também um compromisso de compartilhar informações e consultar os parceiros sobre subsídios específicos que possam ter efeito negativo sobre os interesses de investimento da União Europeia.

• Transferências forçadas de tecnologia

O CAI estipula uma proibição clara a requisitos de investimento que forcem transferência de tecnologia. Requer que não haja interferência na liberdade contratual de licenciamento de tecnologia e na proteção de informações de negócios confidenciais.

• Transparência nas autorizações e na definição de padrões

O acordo prevê igual acesso aos órgãos padronizadores chineses, para as companhias da União Europeia, mais previsibilidade quanto a autorizações e mais certeza legal, por meio de regras de transparência quanto a medidas regulatórias e administrativas.

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

A China aceitou pela primeira vez regras sólidas sobre desenvolvimento sustentável, o que inclui regras quanto ao meio ambiente e o clima, como a implementação do Acordo de Paris, e também regras de responsabilidade social para empresas e quanto à mão de obra.

• Trabalho

A China assumiu compromissos específicos sobre a ratificação das convenções fundamentais da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre trabalho forçado. A China se compromete a respeitar os princípios centrais da OIT e a implementar de forma efetiva as convenções da OIT, quando ratificadas.

QUANTO TEMPO DEMORARAM AS NEGOCIAÇÕES?

Foi precisa quase uma década para que as duas partes chegassem a um acordo. As negociações formais foram lançadas em 2013, mas não chegaram a um consenso devido a desacordos entre os países membros da União Europeia.

O progresso continuou a ser lento nos anos seguintes. As conversas sobre um acordo ganharam impulso no segundo semestre de 2020, depois de um impasse relacionado à eleição presidencial americana. Em setembro, as duas partes chegaram a acordo preliminar sobre o primeiro capítulo, que trata de competição justa, abrindo caminho para que as negociações se acelerassem. Abaixo, alguns dos marcos do processo:

• Fevereiro de 2012: Acordo político entre a União Europeia e a China quanto a lançar negociações.
• Novembro de 2013: Negociações lançadas durante a 16ª conferência de cúpula entre a China e a União Europeia.
• Janeiro de 2014: primeira rodada de negociações.
• Julho de 2018: Troca das primeiras propostas sobre acesso a mercados e quanto a medidas discriminatórias, durante a 20ª conferência de cúpula entre a União Europeia e a China.
• Abril de 2019: Comunicado conjunto sobre 2020 como a data proposta para a conclusão do CAI, durante a 21ª conferência de cúpula entre a União Europeia e a China.
• Dezembro de 2019: Troca de propostas revisadas sobre acesso a mercados e contra medidas discriminatórias.
• Junho de 2020: Compromisso de chegar a um acordo de investimento entre a União Europeia e a China ainda em 2020, durante a 22ª conferência de cúpula entre as duas partes, realizada por teleconferência.
• 20 de setembro de 2020: Reafirmação do compromisso de acelerar e concluir negociações sobre o CAI ainda naquele ano.
• 30 de dezembro: Anúncio do CAI por líderes chineses, da União Europeia, da França e da Alemanha.

QUAL É A DIMENSÃO DO COMÉRCIO E INVESTIMENTO BILATERAL ENTRE A CHINA E A UNIÃO EUROPEIA?

A interdependência entre a China e a União Europeia é significativa, principalmente em termos de comércio. Em 2019, a União Europeia se tornou o maior parceiro comercial da China, com o volume bilateral de comércio atingindo os 559,6 bilhões de euros (R$ 3,6 trilhões). Nos três primeiros trimestres de 2020, a China superou os Estados Unidos e se tornou o maior parceiro comercial da União Europeia.

Comparado ao volume de comércio, o investimento bilateral é desproporcionalmente baixo. O investimento estrangeiro direto da China na União Europeia foi de cerca de 10 bilhões de euros (R$ 65,7 bilhões) anuais entre 2016 e 2019, com uma alta de 20,7% ante o ano anterior, em 2019. O investimento da União Europeia na China foi de US$ 7,31 bilhões (R$ 39,2 bilhões) em 2019, uma queda de 29,9% ante o ano anterior.

QUE SETORES DEVEM SE BENEFICIAR

O investimento bilateral atual se concentra principalmente na indústria. Os setores que se beneficiam, do lado da União Europeia, incluem o de energia nova, computação em nuvem, finanças e saúde. Do lado chinês, os setores beneficiados serão o de energia renovável, proteção ambiental e digitalização