Câmara aprova reoneração da folha de pagamento de 28 setores

BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, em votação simbólica, o texto base do projeto que reonera a folha de pagamentos de 28 setores. Outros 28 vão poder manter o benefício fiscal até o fim de 2020. O número é bem maior do que os seis segmentos que o governo pretendia deixar de fora. A equipe econômica também teve que engolir um outro revés: o relator, Orlando Silva (PCdoB/SP), incluiu no texto artigo que zera o PIS/Cofins sobre o óleo diesel. Em compensação, aceitou colocar no projeto um pedido do governo para que todas as desonerações, sem exceção, tenham fim a partir de janeiro de 2021.

Todos os destaques foram derrubados. O projeto agora segue para o Senado Federal.

O projeto permite ainda às empresas compensar qualquer contribuição feita a maior por conta da medida provisória (MP) 774, primeira tentativa do governo de reonerar a folha. Segundo o texto, os valores pagos a maior poderão ser compensados ou restituídos. Quem contrariou a MP e não realizou os pagamentos, terão suas dívidas perdoadas, bem como multas e juros.

A lista de setores desonerados atualmente é de cerca de 56 áreas. O governo pretendia deixar de fora transportes rodoviário, ferroviário e metroviário de passageiros, empresas jornalísticas, construção civil e construção de obras de infraestrutura. Entre os 22 novos segmentos incluídos pelo relator estão: tecnologia da informação e comunicação, call center, projeto de circuitos integrados, couro, calçado, vestuário, Empresas Estratégicas de Defesa (EED), fabricante de ônibus, máquinas e equipamentos industriais, móveis e comércio varejista de calçados e artigos de viagem.

Após a votação, Marun afirmou que o governo vai tentar reverter o artigo que zera o PIS/Cofins no plenário do Senado, de forma a diminuir o impacto nas contas.

OPÇÕES NA MESA

No fim da tarde, O relator afirmou que existiam duas opções na mesa: zerar ou cortar pela metade o imposto, de R$ 0,4615 por litro. O Palácio do Planalto chegou a enviar o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, para tentar diminuir o tamanho da conta para o governo, mas o projeto aprovado reduziu a zero o tributo por seis meses. A preocupação da equipe econômica é que não há espaço no Orçamento para comportar todos esses benefícios sobre o combustível.

Segundo Marun, a redução teria um impacto de R$ 10 bilhões a R$ 15 bilhões nas contas públicas. Silva, no entanto, disse que sua área técnica calcula a renúncia fiscal em R$ 3 bilhões. Silva argumentou que a arrecadação com a reversão da desoneração da folha compensaria as perdas com a redução a zero do PIS/Cofins sobre combustíveis. O problema é que o governo contava com esse espaço para reduzir a Cide sobre o diesel, em acordo costurado com Maia na terça-feira.

Segundo Silva, a equipe econômica divulgou uma folga no Orçamento no último relatório bimestral de receitas e despesas, divulgado na terça-feira. Portanto, tem margem de manobra para alocar essa perda.

– O último relatório bimestral sinalizou receitas acima do esperado, que podem ser utilizadas. O governo tem margem no Orçamento – disse o relator.

A União divulgou que possui uma “sobra” de cerca de R$ 6 bilhões para o cumprimento da meta de resultado primário de 2018, de um déficit de R$ 159 bilhões. Isso porque algumas receitas tiveram um desempenho acima do esperado. Essa sobra foi utilizada para abater despesas que o governo havia deixado bloqueadas por insegurança sobre a entrada de algumas receitas, como a da privatização da Eletrobras.