Receita e PIB fracos colocam em dúvida redução do rombo fiscal
28/10/2016 02h00 FOLHA DE SÃO PAULO
Vinicius Torres Freire
Sem algum tipo de “milagre do crescimento vai ser bem difícil o governo federal fechar as contas de 2017 como tem previsto. Isto é, sem sorte, o tamanho do buraco nas contas públicas diminui apenas com a ajuda de um aumento de impostos.
É o que sugerem os números da arrecadação do governo até setembro, divulgados ontem, e as previsões mais recentes de crescimento da economia para o ano que vem, que ainda não deslancharam. Ao contrário.
Para chegar à meta de redução do deficit para 2017, o governo terá de contar que o PIB cresça mais do que tem sido previsto na praça, que a receita de impostos cresça mais rápido do que o PIB e que a inflação do PIB seja bem maior que a inflação para o consumidor (IPCA), maior que o de costume.
É um monte de condições.
Aumentar impostos, dados o programa e o cronograma do governo, é um problema. Michel Temer propôs um “teto” para as despesas justamente como alternativa política e econômica a elevar a carga tributária. Além do mais, é difícil aumentar e conseguir recolher mais tributos em um mesmo ano.
E daí que o governo não consiga reduzir o buraco em suas contas como previsto? Nesse caso, o governo terá de fazer mais dívida. A princípio, fica mais difícil baixar juros. Etc.
Dados os números que o governo apresentou para o Orçamento do ano que vem, depreende-se que a arrecadação deva crescer 9,9% de 2016 para 2017 (em termos nominais, sem descontar a inflação). Nos doze meses até setembro, cresceu 1,1%. Tem crescido em ritmo cada vez mais lento desde janeiro.
É possível que a receita líquida não chegue neste ano nem ao R$ 1,071 trilhão previsto na última revisão oficial, em setembro (Relatório de Revisão de Receitas e Despesas do 4º Bimestre). Por ora, a receita anual (em doze meses) está em R$ 1,058 trilhão, caindo a cada mês.
Está sendo desconsiderada aqui a receita que pode entrar de multas e impostos sobre o dinheiro “repatriado” (recursos enviados ilegalmente para o exterior, anistiados por lei de 2014, que estão entrando até o final do mês). Em 2017, não haverá repatriação.
Em resumo, o crescimento da arrecadação do governo terá de passar do ritmo atual de 1% ao ano para cerca de 10% ao ano. Isso se a previsão de receita deste ano não se frustrar. É muito pé na tábua.
É preciso enfatizar que o assunto aqui não são os esforços que o governo vai ter de fazer para cumprir o “teto”, o limite de gastos que deve passar a vigorar a partir do ano que vem. As despesas a princípio estarão contidas, fixas. O problema são as receitas.
Trata-se, portanto, da diferença entre receitas e despesas, do saldo primário do ano que vem. Vai haver deficit, de qualquer maneira. O governo por ora imagina que o buraco será menor do que o deste ano, monstruoso.
Alguma perspectiva de reversão da tendência ruim deste momento? Pode ser. O terceiro trimestre do ano foi mais fraco do que o esperado. Outubro, pelo que sugerem os primeiros indícios, foi melhorzinho. Neste trimestre final do ano, a economia pode enfim parar de encolher, assim como a receita de impostos.
Para o bem de todos nós, espera-se que neste Natal a economia ganhe na Mega Sena da Virada das previsões econômicas.