Sem teto para gasto, país terá alta de imposto, diz ministro da Fazenda
MARIA CRISTINA FRIAS
COLUNISTA DA FOLHA
VALDO CRUZ
DE BRASÍLIA
25/07/2016 02h00
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse à Folha que, se o Congresso não aprovar a proposta de criar um teto para os gastos públicos, o país terá escolhido uma opção preocupante e terá um preço a pagar, traduzido por ele como novas rodadas de aumento de impostos e juros mais altos por longo período, o que travará o crescimento.
“O Brasil terá feito uma opção que acho errada, grave, de não controlar a evolução da sua dívida pública, e pagará um preço por isto nos próximos anos”, afirmou, ao defender a aprovação da emenda constitucional que limita o crescimento dos gastos públicos à correção da inflação observada no ano anterior.
“Se não for aprovada, não haverá outra saída, porque nos próximos anos, para financiar este aumento das despesas públicas, só restará aumentar imposto”, disse.
Meirelles também indicou ser contra um novo programa de refinanciamento de dívidas das empresas com o fisco, ao dizer que “a tentativa de atender a todos é que levou à deterioração da situação fiscal e prejuízo de todos”.
O ministro afirmou que cumprirá a meta de fechar o ano com deficit de R$ 170,5 bilhões, apesar da alta de despesas e da queda das receitas que levaram o governo a rever projeções na semana passada. “Quem viver verá”, disse.
Presidente do Banco Central no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Meirelles não quis fazer comentários sobre o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, mas afirmou que o fim da “incerteza” que ele alimenta permitirá uma “recuperação maior e mais rápida” da economia.
A seguir, trechos da entrevista, concedida na tarde da última quinta-feira (21) em seu gabinete, em Brasília.
Folha – Como o sr. vê a crítica de que o governo está na direção correta, mas faltam medidas de ajuste mais efetivas?
Henrique Meirelles – É importante deixar claro que o problema fiscal no Brasil é estrutural, que está baseado inclusive na própria Constituição. As tentativas dos últimos anos de controle de gastos baseadas apenas nas despesas discricionárias têm uma margem muito pequena. Você não pode diminuir despesas previdenciárias por decisão administrativa, não pode reduzir investimentos em educação e saúde. E não pode diminuir salários, é proibido pela Constituição. São necessárias mudanças estruturais. Foi o que propusemos. É a primeira mudança estrutural na questão da despesa pública no Brasil desde a Constituição de 1988.
Apesar de elevado, o deficit ainda pode ser maior?
A meta de R$ 170,5 bilhões será cumprida. A ansiedade não resolve problemas estruturais. A tentativa de mudanças pontuais de curto prazo teve resultados negativos no passado. A despesa pública no Brasil cresceu 6% acima da inflação de 1997 até 2015.
O governo queimou reservas de R$ 16,5 bilhões agora para ajustar suas contas à frustração das receitas e a aumentos de gastos. Isso não preocupa?
Foi deixada uma reserva de R$ 18 bilhões para isso. A confiança já está aumentando e a expectativa é de uma estabilização das receitas. As despesas obrigatórias serão equacionadas quando for aprovado o teto dos gastos públicos. Vamos cumprir a meta. Se for preciso, adotaremos medidas no campo das receitas e das despesas.
Há quem duvide do cumprimento da meta.
Quem viver verá. Não há dúvida de que R$ 170,5 bilhões é um deficit muito elevado, mas ele foi construído por muitos anos. O que ocorreu agora é que ele foi explicitado. Nosso compromisso é dizer a verdade e anunciar metas que sejam cumpridas.
A repatriação de recursos ilegais do exterior será mudada?
Os recursos começarão a entrar quando as pessoas perceberem que não haverá mudança de regra. Na minha visão, é desnecessário mudar.
Se o teto de gastos não for aprovado, o que o governo fará?
Então, o Brasil terá feito uma opção, que acho errada, grave, de não controlar a evolução da sua dívida pública e pagará um preço por isto nos próximos anos, que é uma questão de aumento da taxa estrutural de juros, voltar a aumentar o risco país etc.
Se o teto não for aprovado pelo Congresso, o país não escapa de aumento de imposto?
Sim. Se não for aprovado o teto dos gastos de despesas com saúde e educação, não haverá outra saída, porque nos próximos anos, para financiar este aumento das despesas públicas, só resta aumentar imposto. Sem essa aprovação e posteriormente a da reforma da Previdência, certamente teremos um continuado aumento das despesas públicas obrigatórias e poderemos voltar a ter aumento de prêmio de risco.
Para fechar as contas de 2017, já se fala em alta de imposto?
Teremos uma visão clara até o final de agosto [quando for elaborado o orçamento do próximo ano]. A nossa expectativa é que não haja necessidade de aumento de imposto. Tenho frisado que não é a solução ideal, mas, se for necessário, teremos aumento de imposto, sim, porque a meta de R$ 139 bilhões de deficit será cumprida, sim.
A desoneração da folha de pagamentos vai acabar?
A reoneração neste momento é negativa, porque o país tem mais de dez milhões de desempregados. E o grande desafio é criar emprego. Não descarto, no futuro, com a economia a pleno vapor, que isto possa ocorrer ou não.
Depois dos Estados, os empresários também reivindicam renegociação de suas dívidas com o fisco, com a aprovação de um novo Refis. É possível?
A prioridade hoje é o controle do deficit fiscal. É normal que cada segmento da sociedade procure seu interesse imediato. Mas a tentativa de atender a todos é que levou à deterioração da situação fiscal e ao prejuízo de todos, na medida em que o país tem uma das maiores recessões.
Se o presidente interino, Michel Temer, for confirmado no cargo, os estrangeiros investirão mais no Brasil?
Não vou entrar na questão política, mas não há dúvida de que, eliminando-se a incerteza, haverá uma recuperação maior e mais rápida. Independentemente disto, a confiança já está crescendo.
E se a presidente Dilma voltar?
Não vou entrar neste mérito. Estamos falando de hipóteses. Basta que analisem o que aconteceu nos últimos anos e o que está acontecendo agora.
O sr. acha que o crescimento pode surpreender?
Pode surpreender positivamente. Já existe um viés de crescimento de previsões. Alguns analistas já falam em torno de 2%, mas claramente há um viés, que vai se consolidar, de um crescimento superior ao consenso. Já esteve em 0,5%, está em 1,2% e poderá, na minha opinião, crescer.
O presidente Temer voltou a pedir medidas de estímulo da economia. Quais serão?
Ainda não temos um projeto. O desafio nas primeiras semanas e meses é endereçar a questão fiscal. Não é exatamente providenciar estímulos específicos, porque isto se mostrou ineficaz no passado recente. O que se vai fazer é aumentar a produtividade, a facilidade de fazer negócios. Podemos ter a ambição de voltar a crescer bem acima de 2%, estimado como crescimento potencial, que é sustentável, sem gerar pressão inflacionária. Acreditamos que em 2017 e 2018 o país possa crescer acima do potencial pela grande capacidade ociosa que existe na economia.
Algo mais em estudo para ser privatizado?
Estamos avaliando várias possibilidades, muitas já mencionadas, outras ainda não. Os aeroportos adicionais. [Congonhas e Santos Dumont] são uma decisão dos setores diretamente envolvidos, mas pessoalmente sou favorável que seja feita uma privatização. Não só deles, mas dos demais aeroportos de alto volume de tráfego.
Quando entram os recursos?
Os números estão sendo estimados e devem ficar mais claros a partir de setembro. É natural a expectativa de investidores, de que se resolva a equação política antes de se comprometerem. Nossas previsões incorporam receitas de privatizações, concessões e outorgas a partir de 2017.
A presidente Dilma disse que, se voltar, manterá a equipe econômica. O sr. continuaria?
Não comento hipóteses.
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RAIO-X _Henrique de Campos Meirelles, 70
Nascimento: Anápolis (GO), em 31 de agosto de 1945
Formação: engenharia civil na Escola Politécnica da USP
Cargo: ministro da Fazenda desde 12 de maio
Carreira: presidiu o conselho de administração da J&F, presidiu o Banco Central de 2003 a 2010 e foi presidente mundial do BankBoston