O CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) definiu nesta quarta-feira (17) que o megaleilão de petróleo da chamada cessão onerosa terá um bônus de assinatura no valor de R$ 106 bilhões.

Esse é o montante que o governo espera arrecadar na assinatura do contrato. Desse valor, o governo repassará cerca de R$ 33 bilhões à Petrobras como parte do acordo firmado neste mês entre a União e a estatal. O leilão está agendado para 28 de outubro.

O contrato da cessão onerosa foi assinado em 2010 entre União e Petrobras e garantiu à companhia o direito de produzir até 5 bilhões de barris de óleo equivalente na região do pré-sal definida pelo contrato.

O valor definido para o bônus é próximo ao montante estimado anteriormente pelo governo, que já havia calculado algo em torno de R$ 100 bilhões.

O bônus é o valor pago pelo vencedor da proposta para explorar a área licitada no ato da assinatura do contrato.

Desde o ano passado, o valor é cobiçado por parlamentares, governadores e prefeitos, que negociam a divisão dos recursos com governos regionais.

“Vocês sabem que não aconteceu [o leilão] no ano passado. O Congresso não ajudou a coisa a acontecer. Nós cumprimos todos os requisitos legais e agora esses recursos podem ser, com o andamento das reformas, compartilhados com estados e municípios”, disse Guedes.

O ministro não informou qual percentual será proposto pelo governo federal para a divisão com estados e municípios.

No leilão, serão ofertadas quatro áreas localizadas na Bacia de Santos, na região do pré-sal: Atapu, Búzios, Itapu e Sépia.

Pela lei em vigor, a Petrobrás terá 30 dias para informar se tem interesse em atuar como operadora, com participação mínima de 30%.

O CNPE ainda definiu os percentuais mínimos que deverão ser pagos ao governo do chamado óleo-lucro —parte da produção que fica com a União após desconto de todo o custo de produção.

O repasse mínimo deverá variar de 19,8% a 27,6%, a depender do bloco. No leilão, as empresas podem oferecer valores maiores.