Reajuste ‘em cascata’ afeta Estados
EDUARDO RODRIGUES – O ESTADO DE S.PAULO
03 Junho 2016 | 22h 19 – Atualizado: 03 Junho 2016 | 22h 19
Em São Paulo, aumentos para o funcionalismo federal aprovados esta semana devem elevar gastos com a folha em R$ 500 milhões em 2017
BRASÍLIA – Embora o reajuste do funcionalismo federal aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada de quinta-feira não cause o mesmo impacto nas contas de todos os Estados, em alguns deles esse efeito cascata já está calculado. No Estado de São Paulo, que tem a maior folha de pagamento estadual do País, por exemplo, o impacto do aumento será de mais de R$ 500 milhões em 2017.
Em parte dos Estados, muitas carreiras têm seus tetos salariais vinculados a uma porcentagem do teto do funcionalismo federal. Com a elevação do teto federal – correspondente aos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil, haverá uma repercussão imediata nos limites que os funcionários de alguns entes da Federação. Em Pernambuco, por exemplo, o teto do funcionalismo estadual subirá automaticamente para R$ 35,4 mil, equivalentes a 90,25% do limite federal.
Pela variedade de legislações estaduais sobre o tema, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento não têm uma estimativa oficial para o impacto dos reajustes para os Estados. “A princípio, não há impacto a não ser que os Estados concedam aumentos por leis estaduais. (O efeito cascata) só ocorre se a lei estadual tiver alguma previsão de vinculação, mas não temos essa informação”, disse um integrante da equipe econômica.
De acordo com a Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo, cujo secretário é Renato Villela, a estimativa de gasto adicional com a folha de pagamentos este ano é de R$ 183,487 milhões entre junho e dezembro deste ano, o equivalente a 0,13% da previsão de receita corrente líquida do Estado para 2016, baseado no último relatório bimestral de receitas e despesas. Considerando esses mesmos parâmetros, o impacto projetado para 2017 chega a R$ 508,118 milhões, ou 0,34% da receita liquida corrente estadual.
Contas. O impacto imediato para o Estado do Rio de Janeiro também já foi, em parte, calculado. De acordo com a Secretaria de Planejamento fluminense, o gasto adicional com os salários do servidores estaduais do Executivo será de R$ 57 milhões por ano. A conta final certamente será ainda maior já que essa estimativa não considera o efeito cascata para o Judiciário e o Legislativo estaduais.
Em Santa Catarina, por exemplo, o impacto automático dos reajustes federais será de R$ 98,776 milhões por ano, de acordo com a Secretaria de Administração. O valor equivale a 0,93% da folha catarinense de 2015.
Por outro lado, no Paraná – que detém a terceira maior folha de pagamentos do País –, o efeito cascata vai esbarrar em uma norma que blinda a expansão dos gastos com salários no orçamento do Estado. Como os funcionários do Judiciário, Legislativo, Tribunal de Contas e do Ministério Público recebem 18,6% dos recursos orçamentários paranaenses, qualquer aumento decorrente do reajuste federal terá de ser administrado dentro dessa porcentagem de repasse.
“O impacto nas contas de grande parte dos Estados é uma má notícia, justamente porque o governo federal tem acusado bastante os governos estaduais de estourarem os limites com gastos com o funcionalismo”, avaliou um especialista em contas públicas ouvido pelo Broadcast. Secretários de Fazenda também avaliam que a pressão do reajuste pode colocar mais dificuldades na negociação das suas dívidas com a União.